Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Pauta do Expediente da 44ª sessão Ordinária.

Dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Felipe Gomes Dias”.

Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, doravante aprovado por meio da Lei nº 2.455, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Geraldo Florenzano Gonçalves”.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO.

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018.

Declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes.

Declara de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos.

Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Altera a redação do Anexo II da Lei Ordinária nº 2999, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015.

Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 04, de 17 de dezembro de 2024.

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que o Decreto nº 12.686/2025 seja revisto com urgência com o devido reconhecimento do papel das APAEs na rede de educação especial, sob pena de comprometer o futuro de milhares de brasileiros com deficiência.