Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Votorantim, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a criação de programas, estruturas administrativas ou imposição de obrigações ao Poder Executivo. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Jovem Cientista no âmbito do Município de Votorantim. - - |
Não há resultado |