Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a promoção da transparência e segurança no atendimento de pessoas com transtornos e deficiências, no âmbito do Município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Fernando Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências em crianças, no âmbito do município de Votorantim. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: Roberto França
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de via pública – Viela “Edgar Gurgel Cerqueira”. - - |
APROVADO |