Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação