Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 5 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 5 de 2025
Moção de Apelo dirigida ao Congresso Nacional, para que com a máxima urgência sejam tomadas as providências necessárias a fim de restaurar e garantir a proteção integral à vida desde o período gestacional até a primeira infância.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação