Ordem do Dia/Expediente: 15 - Moção nº 8 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 8 de 2025
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que o Decreto nº 12.686/2025 seja revisto com urgência com o devido reconhecimento do papel das APAEs na rede de educação especial, sob pena de comprometer o futuro de milhares de brasileiros com deficiência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação