| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: 29/2022
Autor: Ita
Turno:
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Dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim.
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: 30/2022
Autor: Luciano Silva
Turno:
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Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Pastor Lilo
Turno:
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Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Senhor Jefferson Alves de Campos.
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Ita
Turno:
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Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rita de Cassia Trinca Passos.
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: Rogério Lima
Turno:
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Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.
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Incluído na Ordem do Dia |
