26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Pauta do Expediente da 26ª sessão Ordinária.

Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/25 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo.

Autorização Legislativa para alterar a redação da Lei Municipal n° 2.144, de 17 de junho de 2010.

Autorização Legislativa para abertura de crédito especial.

Institui a Política Municipal de Transparência para contratos e instrumentos similares que envolvam recursos públicos municipais, garantindo a divulgação de informações sobre a prestação de contas de todas as entidades e empresas que recebem esses recursos.

Dispõe sobre o direito à prioridade na matrícula e na transferência dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar para outra instituição de ensino de educação básica da rede pública municipal mais próxima ou não de seu domicílio.

Institui a Campanha “Maio Furta-cor”, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna