9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Pauta do Expediente da 9ª sessão Ordinária.

Estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Votorantim, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a criação de programas, estruturas administrativas ou imposição de obrigações ao Poder Executivo.

Institui o Programa Jovem Cientista no âmbito do Município de Votorantim.