SAPL - Câmara Municipal de Votorantim - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/04/2026 - 09:00	Encerramento: 07/04/2026 - 14:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Pauta Expediente nº 10 de 2026 Processo: 10/2026 Autor: Todos Vereadores Turno:	Pauta do Expediente da 10ª sessão Ordinária.	Apresentado no Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: 17/2026 Autor: Professor Luciano da Camps Turno:	Institui o “Programa Municipal de Ressarcimento por Perdas Materiais Causadas por Enchentes e Alagamentos em Áreas Autorizadas pelo Poder Público no Município de Votorantim”.	Incluído na Ordem do Dia