PLO 146
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor:Ronaldo Camargo
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Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Visual na Rede Pública Municipal de Ensino de Votorantim.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLO 134
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Autor:Gaguinho
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Carlos Amaral de Melo”.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLO 109
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor:Lú Ferrari
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Cria o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e de seus familiares no âmbito do município de Votorantim.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PRE 6
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor:Mesa Diretora
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Institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara Municipal de Votorantim.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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