Matérias em Tramitação (CJ - Comissão de Justiça)

Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.

Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.133, de 17 de outubro de 2025.

Dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o “Dia do PROERD”.

Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana Sem Telas”, para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos.

Institui o “Selo Estabelecimento Amigo da Segurança” no âmbito do município de Votorantim.