Matérias em Tramitação (CJ - Comissão de Justiça)

Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/25, que dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado.

Dispõe sobre a regulamentação das contratações emergenciais no âmbito do Poder Executivo do Município, estabelece regras de transparência e controle, inclusive a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos atos correlatos, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos do O12 (Núcleo de Artes e Educação Parque da Autonomia).

Estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, no âmbito do Município de Votorantim.

Institui no âmbito do Município de Votorantim, o “Dia do Desapego Consciente”.

Dispõe sobre a inclusão e a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, de 27 de junho de 2002.

Institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo à identificação de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação.

Dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado.

Cria o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e de seus familiares no âmbito do município de Votorantim.