Reuniões de Comissão (CJ - Comissão de Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 160
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 15/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 155/2025 | Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_155.pdf |
| 14/04/2025 | Parecer sobre o PLC Nº 003/2025 | Dispõe sobre autorização Legislativa para ampliação do número de vagas para cargos de agente comunitário de saúde. | ata_cj_plc_003_.pdf |
| 03/12/2025 | Parecer sobre o PLO Nº 142/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.250, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências. | ata_r_cj_plo_142.pdf |
| 09/02/2026 | Parecer sobre o PR Nº 006/2025 | Institui o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na Câmara Municipal de Votorantim. | ata_r_cj_pr_006.pdf |
| 09/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 146/2025 | Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Visual na Rede Pública Municipal de Ensino de Votorantim. | ata_r_cj_plo_146.pdf |
| 09/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 148/2025 | Institui o “Selo Estabelecimento Amigo da Segurança” no âmbito do município de Votorantim. | ata_r_cj_plo_148.pdf |
| 06/02/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 152/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o “Dia do PROERD”. | ata_r_cj_plo_152.pdf |
| 02/02/2026 | Parecer sobre o PLC Nº 006/2025 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências. | ata_r_cj_plc_006.pdf |
| 02/02/2026 | Parecer sobre as EMSB 01, 02 e 03 e EMSP 01 ao PLC Nº 006/2025 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências. | ata_r_cj_emendas_substitutivas_01_02_e_03_e_supressiva_01.pdf |
| 02/03/2026 | Parecer sobre o PLO Nº 03/2026 | Autoriza o Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida & Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no Município. | ata_r_cj_plo_03.pdf |