Parecer sobre a MOÇÃO Nº 08/2025 (CJ - Comissão de Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

15/01/2025 - 03/02/2026

Número

157

Nome da Reunião

Parecer sobre a MOÇÃO Nº 08/2025

Tema da Reunião

M.A. ao Exmo. Sr. Presidente da República, para que o Decreto nº 12.686/2025 seja revisto com urgência com o devido reconhecimento do papel das APAEs.

Local da Reunião

Sala de Reuniões do Complexo Parlamentar "Dr. Joraci de Oliveira Muniz".

Data

25/11/2025

Horário de Início (hh:mm)

16:15:00

Horário de Término (hh:mm)

16:45:00

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Pauta da Reunião

Ata da Reunião

Anexo da Reunião

Comissão

CJ - Comissão de Justiça

Pauta



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