Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1966
Número
16
Data de Apresentação
12/07/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1966
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para expedir “Carta de Habitação”.
Indexação
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para expedir “Carta de Habitação”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada