Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1988 e Lei municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018.
Indexação
Autoriza a Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1988 e Lei municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018.
Observação
Ver mensagem em documento acessório.
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