Lei Ordinária nº 2.713, de 24 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2713
Ano
2019
Data
24/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2019
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza a Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1988 e Lei municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018.
Indexação
Autoriza a Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1988 e Lei municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.806, de 05 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica