Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1966
Número
21
Data de Apresentação
21/09/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1966
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre atribuições da CME e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre atribuições da CME e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada