Lei Ordinária nº 74, de 04 de outubro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1966
Data
04/10/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atribuições da CME e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre atribuições da CME e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica