Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1966
Número
26
Data de Apresentação
06/12/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/1966
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre modificação na nomenclatura e codificação da Lei 78 de 2 de dezembro de 1.966, no que se refere a Receita e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre modificação na nomenclatura e codificação da Lei 78 de 2 de dezembro de 1.966, no que se refere a Receita e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada