Lei Ordinária nº 79, de 15 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
1966
Data
15/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre modificação na nomenclatura e codificação da Lei 78 de 2 de dezembro de 1.966, no que se refere a Receita e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre modificação na nomenclatura e codificação da Lei 78 de 2 de dezembro de 1.966, no que se refere a Receita e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica