Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1967
Número
24
Data de Apresentação
07/08/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1967
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que acrescenta parágrafo ao artigo 1º e altera o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 76, de 24 de outubro de 1.966.
Indexação
Que acrescenta parágrafo ao artigo 1º e altera o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 76, de 24 de outubro de 1.966.
Observação
Norma Jurídica Relacionada