Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1968
Número
14
Data de Apresentação
11/07/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1968
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal a expedir “Carta de Habitação” nos casos que menciona.
Indexação
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal a expedir “Carta de Habitação” nos casos que menciona.
Observação
Norma Jurídica Relacionada