Requerimento nº 224 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
224
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 224/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe qual é o valor da taxa que vem sendo cobrada pela Empresa Águas de Votorantim de Microempreendedores Individuais para o fornecimento de água em seus estabelecimentos; quantos MEI’s – Microempreendedores Individuais existem atualmente em nosso Município; qual valor já foi arrecadado de janeiro de 2017 até julho de 2019, com a cobrança das taxas para fornecimento de água; e sobre a possibilidade de se fazer uma análise por ramo de atividade de cada empresa, e isentar àquelas que utilizam minimamente a água, para que possam pagar conforme o consumo diário.
Indexação
Microempreendedores taxa mínima AGERV - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim Águas de Votorantim
Observação
Ver resposta em documento acessório.