Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
79
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22 e 23 da Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, dando outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22 e 23 da Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, dando outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada