Lei Ordinária nº 2.744, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2744
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2019
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22 e 23 da Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, dando outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22 e 23 da Lei nº 1596, de 30 de novembro de 2001, dando outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica