Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
110
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 110/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Observação
Norma Jurídica Relacionada