Lei Ordinária nº 2.900, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2900
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica