Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
78
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 78/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e privados, no município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e privados, no município de Votorantim.
Observação
Norma Jurídica Relacionada