Lei Ordinária nº 2.939, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2939
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2022
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e privados, no município de Votorantim.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e privados, no município de Votorantim.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica