Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 14/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada