Resolução nº 9, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica