Requerimento nº 257 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
257
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 257/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos doa atual governo, a criação da Seção do Bem-Estar Animal em Votorantim; se há possibilidade de implementar essa Seção, já no início de 2023; questiona também, para que informe como está sendo feito, atualmente, o recolhimento de cães, gatos e cavalos soltos nas vias públicas; se, nos dias atuais, existe uma central municipal especializada para receber denúncias de maus tratos de animais em Votorantim; se, atualmente, existe algum Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Votorantim; em caso positivo, qual é a legislação referente à sua criação e quem são os integrantes; caso ainda não exista no Município o referido Conselho, questiona se, há algum processo em andamento, visando à sua criação no município; e, pede informações correlatas.
Indexação
Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal animais abandonados Seção do Bem-Estar Animal em Votorantim
Observação