Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
121
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 121/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências (R$ 3.000.000,00).
Indexação
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências (R$ 3.000.000,00).
Observação
Norma Jurídica Relacionada