Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
43
Data de Apresentação
24/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODAS AS LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO OU PELO LEGISLATIVO, O NOME DO AUTOR E NÚMERO DO PROJETO DE LEI QUE A ORIGINOU
Indexação
AUTORIA E NÚMERO DO PROJETO DE LEI
Observação
rejeitado nas comissões