Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
48
Data de Apresentação
21/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, REVOGA AS LEIS Nº 1239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996 E Nº 1.591 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 20, DA LEI 1704 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL LEI 1239 LEI 1591 LEI 1704
Observação
Norma Jurídica Relacionada