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Lei Ordinária nº 1.830, de 30 de junho de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1830

Ano

2005

Data

30/06/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Jornal Município de Votorantim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1963_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, REVOGA AS LEIS Nº 1239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996 E Nº 1.591 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 20, DA LEI 1704 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REESTRUTURAÇÃO, SEGURIDADE

Observação

ALTERADA PELAS LEIS 1849,1854 E 1938

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.854, de 15 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.923, de 10 de abril de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.938, de 29 de agosto de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.971, de 20 de maio de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.089, de 15 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.157, de 01 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.205, de 29 de abril de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.250, de 24 de novembro de 2011
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.250, de 24 de novembro de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.258, de 22 de dezembro de 2011
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.334, de 19 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.334, de 19 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.708, de 24 de maio de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.825, de 27 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.826, de 27 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.009, de 13 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.028, de 19 de março de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI