Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
52
Data de Apresentação
11/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS COM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada