Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
75
Data de Apresentação
11/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS REFERENTES Á CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada