Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 41/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim.
Indexação
Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim.
Observação
Norma Jurídica Relacionada