Lei Ordinária nº 2.991, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2991
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim.
Indexação
Estabelece a Lei Municipal de Atenção a Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Âmbito do Munícipio de Votorantim.
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica