Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 57/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI – 2023 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI – 2023 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada