Lei Ordinária nº 2.992, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2992
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
jornal do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI – 2023 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI – 2023 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica