Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1970
Número
21
Data de Apresentação
18/11/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1970
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário, reformulando as tabelas que acompanham a Lei nº 80, de 30 de dezembro de 1.966, alterada pela Lei de nº 162, de 29 de dezembro de 1969
Indexação
Dispõe sobre o Sistema Tributário, reformulando as tabelas que acompanham a Lei nº 80, de 30 de dezembro de 1.966, alterada pela Lei de nº 162, de 29 de dezembro de 1969
Observação
Norma Jurídica Relacionada