Lei Ordinária nº 183, de 24 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
183
Ano
1970
Data
24/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário, reformulando as tabelas que acompanham a Lei nº 80, de 30 de dezembro de 1.966, alterada pela Lei de nº 162, de 29 de dezembro de 1969
Indexação
Dispõe sobre o Sistema Tributário, reformulando as tabelas que acompanham a Lei nº 80, de 30 de dezembro de 1.966, alterada pela Lei de nº 162, de 29 de dezembro de 1969
Observação
Alterada pela(s) Lei(s): 203
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica