Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1972
Número
5
Data de Apresentação
27/03/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1972
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre acrescenta paragrafo ao Artigo 6º da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971
Indexação
Dispõe sobre acrescenta paragrafo ao Artigo 6º da Lei nº 202 de 29 de dezembro de 1971
Observação
Norma Jurídica Relacionada