Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
6
Data de Apresentação
14/03/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1973
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a assumir obrigações , perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para a construção de Unidades Habitacionais no município, e a firmar com a Companhia de Habitação popular, Bandeirantes COHAB -Bandeirantes, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação , Convênio e Termos que objetivem a execução das construções
Indexação
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a assumir obrigações , perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para a construção de Unidades Habitacionais no município, e a firmar com a Companhia de Habitação popular, Bandeirantes COHAB -Bandeirantes, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação , Convênio e Termos que objetivem a execução das construções
Observação
Norma Jurídica Relacionada