Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
7
Data de Apresentação
15/03/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/1973
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares
Indexação
Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares
Observação
Norma Jurídica Relacionada