Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
49
Data de Apresentação
21/11/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/1973
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre declara Urbana a área que menciona e dá outras providencias
Indexação
Dispõe sobre declara Urbana a área que menciona e dá outras providencias
Observação
Norma Jurídica Relacionada