Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
5
Data de Apresentação
24/03/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1976
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxilio á Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre concessão de auxilio á Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada